HABEAS CORPUS. CRIMES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. - A ausência de notificação do paciente quanto às medidas protetivas deferidas em outro processo, não afasta a necessidade da custódia cautelar, fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos novos fatos praticados contra a mesma vítima e no risco de reiteração criminosa. - Incabível a aplicação das medidas cautelares do artigo 319 do CPP, quando a prisão preventiva encontra-se justificada na necessidade de coibir a reiteração delitiva. - Prevalece entendimento jurisprudencial no sentido de que a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não garantem a concessão de liberdade provisória, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. -Ordem denegada.