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Jurisprudência


TJDF HBC - 918794-20160020010260HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária a manutenção da segregação cautelar do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, na medida em que foram apresentados dados concretos da gravidade concreta dos delitos e da sua periculosidade. De acordo com a sentença que o condenou pela prática dos delitos previstos no artigo 157, §2º, incisos I e II, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, o paciente planejou toda a empreitada delitiva, aliciou os demais agentes, inclusive um adolescente, e ficou à frente de toda a operação. 2. Correta a segregação cautelar para a garantia da aplicação da lei penal ao paciente que, além de apresentar periculosidade concreta e supostamente praticar conduta grave, permaneceu foragido por aproximadamente 2 (dois) anos, mesmo ciente da existência da ação penal. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a uma ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5.Ordem denegada.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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