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Jurisprudência


TJDF HBC - 918999-20150020336279HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.FURTO SIMPLES. FIANÇA. DISPENSA OU REDUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. QUEBRA DE COMPROMISSO EM OUTRO PROCESSO. REITERAÇÃO DELITIVA. SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. É ônus do acusado a prova da ausência de condições financeiras de pagar a fiança validamente fixada em valor razoável. Sem prova da impossibilidade de pagamento da fiança, deve a medida cautelar ser mantida, notadamente quando se observa que o paciente já foi beneficiado com liberdade provisória em outro processo criminal da mesma espécie típica, mas quebrou o compromisso assumido ao reiterar a conduta delitiva. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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