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Jurisprudência


TJDF HBC - 919311-20160020010952HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. TESE DE INOCÊNCIA. INVIÁVEL. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Justifica-se a manutenção da prisão cautelar quando evidenciados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 2. Aalegação de inocência, não pode ser de plano acolhida, pois a questão demanda análise minuciosa de provas, sendo inviável a sua apreciação em vias estreitas de habeas corpus, mormente quando denotam-se fortes indícios da autoria e certa a materialidade. 3. Ainda que haja a alegação de primariedade, residência fixa e trabalho idôneo, o egrégio Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as condições pessoais favoráveis do paciente, quando cotejadas com os pressupostos da prisão preventiva, não ostentam força suficiente a desconstituir a custódia cautelar 4. Ordem Denegada.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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