TJDF HBC - 919463-20150020328724HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FRAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a efetivação da instrução processual não é absoluto nem improrrogável, devendo ser analisado à luz do princípio da proporcionalidade; que pode ser exercido conforme as circunstâncias do processo. No caso dos autos, o processo se desenvolveu nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, em ritmo compatível com a sua natureza e complexidade. 2. Encerrada a instrução criminal, resta superada, em tese, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme enunciado da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FRAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a efetivação da instrução processual não é absoluto nem improrrogável, devendo ser analisado à luz do princípio da proporcionalidade; que pode ser exercido conforme as circunstâncias do processo. No caso dos autos, o processo se desenvolveu nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, em ritmo compatível com a sua natureza e complexidade. 2. Encerrada a instrução criminal, resta superada, em tese, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme enunciado da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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