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Jurisprudência


TJDF HBC - 920933-20160020010382HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO PRECÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Da pouca documentação acostada aos autos, não se evidenciou qualquer situação de constrangimento ilegal a ser sanada pelo presente writ. Ao revés, a segregação cautelar do paciente afigura-se devidamente fundamentada na gravidade concreta de sua conduta, sobretudo pelas circunstâncias do crime - crime praticado com vários disparos de arma de fogo contra a vítima, em concurso de pessoas, com tentativa de fuga -, as quais são suficientes para demonstrar a periculosidade real de sua conduta e, portanto, justificar sua segregação cautelar com base na garantia da ordem pública, tendo em vista a possibilidade de reiteração delitiva. 2. As condições pessoais favoráveis do réu por si só não são suficientes para autorizar a revogação de sua prisão. 3.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do pacientes do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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