TJDF HBC - 920999-20160020020439HBC
HABEAS CORPUS.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA MEDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Presentes a materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado com grave ameaça à pessoa, mediante emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, não há que falar em ilegalidade da internação provisória (artigo 122, inciso I, ECA). A internação em caráter cautelar do adolescente, na espécie, é necessária, como garantia da ordem pública, bem como para implemento das medidas socioeducativas adequadas.
Ementa
HABEAS CORPUS.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA MEDIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Presentes a materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado com grave ameaça à pessoa, mediante emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, não há que falar em ilegalidade da internação provisória (artigo 122, inciso I, ECA). A internação em caráter cautelar do adolescente, na espécie, é necessária, como garantia da ordem pública, bem como para implemento das medidas socioeducativas adequadas.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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