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Jurisprudência


TJDF HBC - 921057-20160020013614HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS - PREECHIMENTO - PERICULOSIDADE DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE PORTADORA DE DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Não existe constrangimento ilegal quando devidamente apontados os motivos que deram ensejo à prisão preventiva da paciente, em especial para a garantia da ordem pública. As circunstâncias do fato demonstram a sua potencial periculosidade e a real possibilidade de que, solta, volte a delinqüir, o que reforça a necessidade da constrição cautelar para assegurar a integridade física e psíquica da vítima, seu genitor, com 70 anos de idade. 2. Diante do histórico de agressões e da probabilidade das ameaças se concretizarem, revelam-se presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. 3. Amera alegação de que a paciente é portadora de distúrbios psicológicos e, em tese, não era capaz de se autodeterminar diante dos fatos narrados na denúncia, demanda instrução probatória, inviável em sede de habeas corpus. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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