TJDF HBC - 921068-20160020017947HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA À PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi flagrado na posse de veículo produto de furto e com placa adulterada, além de ter desobedecido à ordem dos policiais de parar o veículo e passou a conduzir o automóvel em alta velocidade, perdendo o controle da direção e capotando o automóvel, ao fazer uma curva no viaduto de acesso a Samambaia; após, empreendeu fuga rumo a um matagal. Além disso, o paciente ostenta condenação penal com trânsito em julgado, ressaltando o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA À PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi flagrado na posse de veículo produto de furto e com placa adulterada, além de ter desobedecido à ordem dos policiais de parar o veículo e passou a conduzir o automóvel em alta velocidade, perdendo o controle da direção e capotando o automóvel, ao fazer uma curva no viaduto de acesso a Samambaia; após, empreendeu fuga rumo a um matagal. Além disso, o paciente ostenta condenação penal com trânsito em julgado, ressaltando o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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