TJDF HBC - 921069-20160020017303HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de roubo qualificado e de corrupção de menores, porquanto o paciente foi preso em flagrante e apontado por todas as vítimas como autor do delito. O crime de roubo circunstanciado imputado ao paciente tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, isso sem contabilizar a pena imposta pela corrupção de menores, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, como residência fixa e emprego, não são suficientes, por si sós, para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de roubo qualificado e de corrupção de menores, porquanto o paciente foi preso em flagrante e apontado por todas as vítimas como autor do delito. O crime de roubo circunstanciado imputado ao paciente tem pena máxima superior a 4 anos de reclusão, isso sem contabilizar a pena imposta pela corrupção de menores, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, como residência fixa e emprego, não são suficientes, por si sós, para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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