TJDF HBC - 921070-20160020011176HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria quanto à participação dos pacientes em organização criminosa montada com a finalidade de roubo e receptação de veículos, nos termos da investigação criminal realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e das denúncias oferecidas pelo Ministério Público do DF. Além disso, o grupo criminoso não se intimidou e prosseguiu na prática das condutas delitivas, recebendo orientações de seu advogado de não atender aos chamados da autoridade policial.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria quanto à participação dos pacientes em organização criminosa montada com a finalidade de roubo e receptação de veículos, nos termos da investigação criminal realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e das denúncias oferecidas pelo Ministério Público do DF. Além disso, o grupo criminoso não se intimidou e prosseguiu na prática das condutas delitivas, recebendo orientações de seu advogado de não atender aos chamados da autoridade policial.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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