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Jurisprudência


TJDF HBC - 921287-20160020006935HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PORA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1 Paciente preso preventivamente por infringir os artigos 155, § 4º, incisos II e IV e 288, combinados com 61, inciso II, alínea h e 62, inciso II, todos do Código Penal, haja vista que participasse de associação criminosa, integrada por policiais civis e criminosos comuns, com o objetivo de cometer furtos mediante fraude contra idosos, à boca de caixas eletrônicos. 2 Os fatos apurados no inquérito policial indicam efetiva periculosidade do paciente como integrante de uma organizada associação criminosa. Ele atuava como líder e valia-se das prerrogativas do cargo para acobertar as práticas criminosas e frustrar as investigações. Assim, evidencia-se a sua periculosidade e a gravidade concreta de suas condutas, o que recomendam a necessidade de manutenção da prisão cautelar, diante da inadequação de outras medidas. 3 Ordem denegada

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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