TJDF HBC - 921340-20160020013663HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente é reincidente, uma vez que já foi condenado definitivamente pela prática de crime de roubo duplamente circunstanciado e atualmente cumpre prisão domiciliar por aquele fato, mas, mesmo assim, supostamente, praticou outra conduta criminosa. Tais circunstâncias evidenciam sua periculosidade social e o risco concreto de reiteração delitiva, o que autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2. A segregação cautelar do paciente também é necessária para a conveniência da instrução criminal, uma vez que ameaçou testemunha do fato com a finalidade de encobrir o crime 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente é reincidente, uma vez que já foi condenado definitivamente pela prática de crime de roubo duplamente circunstanciado e atualmente cumpre prisão domiciliar por aquele fato, mas, mesmo assim, supostamente, praticou outra conduta criminosa. Tais circunstâncias evidenciam sua periculosidade social e o risco concreto de reiteração delitiva, o que autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2. A segregação cautelar do paciente também é necessária para a conveniência da instrução criminal, uma vez que ameaçou testemunha do fato com a finalidade de encobrir o crime 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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