TJDF HBC - 921343-20160020008555HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA COMPANHEIRA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar mostra-se imprescindível no caso concreto diante da periculosidade do paciente, que é reincidente em crimes envolvendo violência doméstica, e, ainda assim, não foi suficiente para evitar a reiteração de tal conduta. 2. Não se mostra razoável ao caso concreto a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA COMPANHEIRA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar mostra-se imprescindível no caso concreto diante da periculosidade do paciente, que é reincidente em crimes envolvendo violência doméstica, e, ainda assim, não foi suficiente para evitar a reiteração de tal conduta. 2. Não se mostra razoável ao caso concreto a aplicação de outras medidas cautelares, pois a necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas previstas nos incisos do artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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