TJDF HBC - 921360-20160020014102HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. PRESENTE PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA ASSEGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que varia conforme as peculiaridades de cada processo, motivo pelo qual somente o excesso do transcurso do lapso temporal injustificável é que caracteriza constrangimento ilegal. Hipótese que não se justifica diante de incidentes processuais, como foi a hipótese de instauração de conflito de competência, além da intercorrência do recesso forense. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, além de hígidos os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva por roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, acrescido da conduta de corrupção de menor, não há motivo para a sua revogação. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. PRESENTE PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA ASSEGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que varia conforme as peculiaridades de cada processo, motivo pelo qual somente o excesso do transcurso do lapso temporal injustificável é que caracteriza constrangimento ilegal. Hipótese que não se justifica diante de incidentes processuais, como foi a hipótese de instauração de conflito de competência, além da intercorrência do recesso forense. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, além de hígidos os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva por roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, acrescido da conduta de corrupção de menor, não há motivo para a sua revogação. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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