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Jurisprudência


TJDF HBC - 921916-20160020006019HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ATO E NOCIVIDADE DA CONDUTA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Adolescentes submetidos a internação provisória pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, após subtraírem de transeuntes um telefone celular, um par de tênis e uma mochila, na companhia de outro jovem, intimidando-os com grave ameaça. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger o próprio adolescente infrator, afastando-o da seara infracional e proporcionando-lhe os meios necessários para refletir sobre a participação em outros atos infracionais igualmente graves, exigindo-se a intervenção enérgica do Estado. 3 Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito à liberdade quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada pela contumácia infracional. A internação serve não apenas para resguardar a ordem pública, mas também para proteger o próprio adolescente, afastando-o de imediato do ambiente social corrosivo onde está inserido, até que se proceda à análise mais acurada do caso, que já se encontra próximo de seu desfecho. 4 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 29/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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