TJDF HBC - 922603-20160020017738HBC
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve os fatos e suas circunstâncias, enquadrando-os em moldura típica e apresentando desde logo o rol de testemunhas, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 2. Havendo provas nos autos que oferece sustentação aos fatos narrados na denúncia, não há falar-se em ausência de materialidade e de indícios de autoria a ensejar o trancamento da ação penal por falta de justa causa. 3. A via do habeas corpus não é a adequada para o exame de provas sobre atipicidade de conduta de paciente, que demande uma análise mais aprofundada de tudo que consta dos autos da ação penal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve os fatos e suas circunstâncias, enquadrando-os em moldura típica e apresentando desde logo o rol de testemunhas, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 2. Havendo provas nos autos que oferece sustentação aos fatos narrados na denúncia, não há falar-se em ausência de materialidade e de indícios de autoria a ensejar o trancamento da ação penal por falta de justa causa. 3. A via do habeas corpus não é a adequada para o exame de provas sobre atipicidade de conduta de paciente, que demande uma análise mais aprofundada de tudo que consta dos autos da ação penal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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