TJDF HBC - 923195-20160020016590HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, porquanto, até o momento, não há justificativa para o fato de ter sido encontrada a impressão digital do paciente no local do crime. O paciente possui outras passagens, com condenação definitiva por outro crime contra o patrimônio, e, no caso vertente, a ação delitiva foi perpetrada com violência real contra uma das vítimas, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. As condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, porquanto, até o momento, não há justificativa para o fato de ter sido encontrada a impressão digital do paciente no local do crime. O paciente possui outras passagens, com condenação definitiva por outro crime contra o patrimônio, e, no caso vertente, a ação delitiva foi perpetrada com violência real contra uma das vítimas, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. As condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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