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Jurisprudência


TJDF HBC - 923969-20160020011720HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS E MODO DE EXECUÇÃO DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Agravidade concreta da conduta evidencia a periculosidade do agente, autorizando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Aalegação de ser necessária a internação do paciente para tratamento de seu alcolismo não tem o condão de infirmar sua segregação cautelar quando fundametadamente demonstrada sua necessidade para a garantia da ordem pública. 3. Demonstrada necessidade efetiva de segregação do paciente do meio social, como forma de garantir a ordem pública, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/02/2016
Data da Publicação : 07/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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