TJDF HBC - 924575-20160020030753HBC
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado, bem como evidências de periculosidade em face das circunstâncias do caso concreto, necessária se mostra a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, sobretudo da integridade física e psicológica da vítima II - Em que pese ser a prisão a última ratio, deve ela ser mantida quando as medidas cautelares previstas na Lei 12.403/2011 não se mostrarem adequadas e suficientes para coibir o cometimento de novos crimes. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de lesão corporal, ameaça e cárcere privado, bem como evidências de periculosidade em face das circunstâncias do caso concreto, necessária se mostra a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, sobretudo da integridade física e psicológica da vítima II - Em que pese ser a prisão a última ratio, deve ela ser mantida quando as medidas cautelares previstas na Lei 12.403/2011 não se mostrarem adequadas e suficientes para coibir o cometimento de novos crimes. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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