TJDF HBC - 924992-20160020035822HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do paciente, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, preso e autuado em flagrante, após vender maconha a consumidores, especialmente se já respondia a processo criminal pela suposta prática de delito idêntico. 2. Tratando-se de paciente preso, eventual pedido para a realização de intervenção cirúrgica deve ser dirigido diretamente ao diretor do presídio onde se encontra recolhido. 3. Não se verifica demora para o encerramento da instrução criminal, quando não ultrapassada a razoável duração do processo, segundo os prazos previstos na Instrução Normativa nº 1/2011 da Corregedoria desta Corte, definidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça no II Seminário da Justiça Criminal. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do paciente, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes, preso e autuado em flagrante, após vender maconha a consumidores, especialmente se já respondia a processo criminal pela suposta prática de delito idêntico. 2. Tratando-se de paciente preso, eventual pedido para a realização de intervenção cirúrgica deve ser dirigido diretamente ao diretor do presídio onde se encontra recolhido. 3. Não se verifica demora para o encerramento da instrução criminal, quando não ultrapassada a razoável duração do processo, segundo os prazos previstos na Instrução Normativa nº 1/2011 da Corregedoria desta Corte, definidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça no II Seminário da Justiça Criminal. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
11/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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