main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 924995-20160020013727HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, considerando que ele que não estava sendo investigado pelo suposto envolvimento no delito de tráfico, tendo a abordagem decorrido de uma ação fortuita da Polícia Civil, bem como que colaborou com a atividade dos agentes, tendo franqueado a entrada destes em sua residência para a apreensão das porções de maconha. Ademais, trata-se de paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa, família estruturada, a qual vem demonstrando apoio e disposição para tratamento contra o suposto vício em entorpecente. 2. As condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando demonstrada a possibilidade de substituição da prisão por cautelares diversas, proporcionais, adequadas e suficientes ao fim a que se propõem. 3. Ordem concedida.

Data do Julgamento : 03/03/2016
Data da Publicação : 09/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão