habeas corpus. violência doméstica. descumprimento de medidas protetivas. prisão preventiva. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE.ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. 1. O artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, admite a decretação da prisão preventiva, em casos de crimes que envolve violência doméstica e familiar contra idoso, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2. Se a segregação cautelar é em prol da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e do asseguramento da paz e tranquilidade da vítima, não há configuração de constrangimento ilegal. 3. Aprisão cautelar não viola o princípio da presunção da inocência, tampouco é inconstitucional, desde que devidamente fundamentada em seus requisitos autorizadores, pois não implica em juízo de culpabilidade antecipado. 4. Considerando a gravidade dos fatos imputados ao detido, torna inadequada e insuficiente a substituição da restrição da liberdade por medidas cautelares diversas, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe o art. 282, inciso II, do referido diploma legal. 5. Ordem denegada.