TJDF HBC - 928824-20160020051250HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ART. 319, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a internação provisória do paciente, pois concretamente demonstrada a periculosidade para o convívio social por laudo de exame psiquiátrico. 2. O excesso de prazo para a conclusão da instrução não deve ser considerado apenas com base em questões matemáticas, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar maior demora na conclusão do feito. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ART. 319, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a internação provisória do paciente, pois concretamente demonstrada a periculosidade para o convívio social por laudo de exame psiquiátrico. 2. O excesso de prazo para a conclusão da instrução não deve ser considerado apenas com base em questões matemáticas, uma vez que algumas peculiaridades processuais podem justificar maior demora na conclusão do feito. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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