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Jurisprudência


TJDF HBC - 928932-20160020041396HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS.WRIT DENEGADO. Se a operação policial incluiu o monitoramento de região conhecida como ponto de venda de drogas, onde o autuado foi visto em movimentações típicas de traficância e, após a abordagem de um usuário que trazia consigo maconha adquirida do paciente, os policiais efetuaram a prisão em flagrante e encontraram em seu poder importância em dinheiro a indicar a traficância em maior escala, tem-se como demonstrada a necessidade da segregação como garantia da ordem pública.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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