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Jurisprudência


TJDF HBC - 929389-20160020049818HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE CONCRETAMENTE APURADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de roubar várias pessoas dentro de um ônibus de transporte coletivo urbano, ajudado por três comparsas adultos e um adolescente, ameaçando as vítimas com um simulacro de arma de fogo. 2 Já se decidiu que a custódia cautelar não é necessária quando no roubo não há uso de arma, nem uso de violência excessiva contra a pessoa. Todavia, o paciente demonstrou ousadia e destemor ao roubar várias pessoas dentro de uu ônibus, junto com quatro comparsas, incluisve um menor. Em casos tais, há necessidade de o Poder Judiciário zelar por sua credibilidade, decretando a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, pois outras medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, não se mostram adequadas. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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