TJDF HBC - 929392-20160020045487HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE SE DEFENDEU EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de responder ao processo em liberdade, tendo a prisão preventiva decretada na sentença como garantia da ordem pública. 2 Não há constrangimento ilegal quando a sentença condenatória decreta a prisão preventiva de réu que respondeu livre, mas praticou outro crime posteriormente, denotando inclinação à delinquência e o risco que sua liberdade impõe à ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE SE DEFENDEU EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de responder ao processo em liberdade, tendo a prisão preventiva decretada na sentença como garantia da ordem pública. 2 Não há constrangimento ilegal quando a sentença condenatória decreta a prisão preventiva de réu que respondeu livre, mas praticou outro crime posteriormente, denotando inclinação à delinquência e o risco que sua liberdade impõe à ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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