TJDF HBC - 929393-20160020037362HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL OU USO DE ARMA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de empurrrar e subtrair a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, agindo com um comparsa. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta dos seus pressupostos. A inocorrência de grave ameaça com uso de arma ou de violência excessiva evidencia escassa periculosidade do agente, caso em que as condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com especial homenagem à primariedade e aos bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL OU USO DE ARMA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de empurrrar e subtrair a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, agindo com um comparsa. 2 A gravidade abstrata do tipo não basta para justificar a segregação cautelar a pretexto de garantia da ordem pública, exigindo-se fundamentação concreta dos seus pressupostos. A inocorrência de grave ameaça com uso de arma ou de violência excessiva evidencia escassa periculosidade do agente, caso em que as condições pessoais favoráveis lhe asseguram o direito de responder em liberdade à ação penal, com especial homenagem à primariedade e aos bons antecedentes. 3 Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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