TJDF HBC - 929394-20160020036407HBC
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ATO E DA NOCIVIDADE DA CONDUTA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Adolescente submetido a internação provisória pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido apreendido em flagrante quanto portava revólver em via pública, entregando-a à sua genitora quando notou a iminência da abordagem policial. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantia da ordem pública e proteção do próprio adolescente infrator, no intuito de afastá-lo do ambiente social corrosivo que o tem levado à delinquência. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ATO E DA NOCIVIDADE DA CONDUTA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Adolescente submetido a internação provisória pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 14, da Lei 10.826/2003, depois de ter sido apreendido em flagrante quanto portava revólver em via pública, entregando-a à sua genitora quando notou a iminência da abordagem policial. 2 Mostra-se adequada e necessária a internação provisória para garantia da ordem pública e proteção do próprio adolescente infrator, no intuito de afastá-lo do ambiente social corrosivo que o tem levado à delinquência. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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