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Jurisprudência


TJDF HBC - 929398-20160020033866HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER COMPANHEIRA AGREDIDA. RÉU REINCIDENTE E COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 129, § 9º, e 147, do Código Penal, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de agredir a companheira com soco e ameaçar matá-la com faca. 2 Há registro de diversas passagens do paciente por agressões anteriores no âmbito doméstico, tendo sido condenado por sentença transitada em julgada pela prática de lesões corporais. Já foi igualmente sujeito a medidas protetivas de urgência deferidas em favor da sua companehira por várias vezes, não se logrando refrear o seu ímpeto de ira. A repetição da ação denota desrespeito ao Poder Judiciário e a contunm´pacia do réu, evidenciando a necessidade da prisáo preventiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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