HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Entendendo ausentes os requisitos da prisão preventiva, o Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao paciente, com arbitramento de fiança no valor de R$600,00 (seiscentos reais), valor aquém do mínimo legal de 01 (um) salário mínimo previsto para o crime em exame. 2. O valor da fiança, a ser fixado em conformidade com as disposições do artigo 325 do Código de Processo Penal, somente poderá ser dispensado ou reduzido em até o máximo de 2/3, se restar demonstrado nos autos que a situação econômica do preso assim recomenda, nos termos do artigo 325, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Penal, como na espécie. 3. No caso dos autos,considerando não estar demonstrada a completa ausência de condições econômicas do paciente, justifica-se a manutenção da fiança, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Penal. 4. O não recolhimento depois de decorridos 09 (nove) dias da data da concessão da liberdade provisória com fiança indica que a quantia é excessiva para as possibilidades do paciente, de modo que se revela adequado diminuir o valor arbitrado de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 300,00 (quatro mil reais), com fundamento no artigo 325, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal. 5. A redução do valor da fiança constituiu medida adequada à situação econômica do paciente, tendo em vista que o quantum foi recolhido e o paciente foi colocado em liberdade. 6. Ordem parcialmente concedida para, confirmando-se a liminar, reduzir o valor da fiança arbitrado pela autoridade impetrada de R$600,00 (seiscentos reais) para R$300,00 (trezentos reais), mediante termo de compromisso e com a observância às outras medidas cautelares aplicadas pelo Juízo a quo.