HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA - AMEAÇAS À VÍTIMA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Se a prisão preventiva foi decretada com base em indícios de que os representados cometeram crime de roubo em concurso de agentes e emprego de arma, e demonstrado que parte do equipamento de som do veículo roubado estava instalado no automóvel do paciente, que também foi acusado de apresentar documento falso à autoridade policial, na tentativa de rever a aparelhagem de som e o veículo apreendidos, tem-se como suficiente a fundamentação do decreto de prisão preventiva, máxime se a folha de antecedentes criminais do paciente registra o seu envolvimento em outros crimes. Ademais, a vítima declarou que recebeu ameaças de morte por telefone, hipótese em que a decretação da prisão como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal não configura constrangimento ilegal.