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Jurisprudência


TJDF HBC - 931638-20160020045823HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE CONDENADO EM CRIME DOLOSO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, do autor, em tese, de latrocínio tentado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, bem como já ter o paciente sido condenado em crime doloso, recomendando a manutenção de sua segregação cautelar. 2. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida aos que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, o que não é a hipótese dos autos. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 12/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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