TJDF HBC - 932007-20160020051629HBC
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Preenchidos os requisitos que autorizam o decreto da prisão preventiva, acrescidos de indícios de autoria e da materialidade do crime, não há se falar em ilegalidade da medida. II - Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a flexibilidade no seu cumprimento à luz da razoabilidade e da proporcionalidade. III - Encerrada a instrução criminal, não há falar-se em excesso de prazo. Inteligência da Súmula nº 52 do STJ. IV - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Preenchidos os requisitos que autorizam o decreto da prisão preventiva, acrescidos de indícios de autoria e da materialidade do crime, não há se falar em ilegalidade da medida. II - Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a flexibilidade no seu cumprimento à luz da razoabilidade e da proporcionalidade. III - Encerrada a instrução criminal, não há falar-se em excesso de prazo. Inteligência da Súmula nº 52 do STJ. IV - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão