TJDF HBC - 932050-20160020051202HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. Inviável o revolvimento de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus, mormente, quando houve interposta apelação criminal pendente de julgamento, uma vez inexistentes quaisquer vícios ou constrangimentos ilegais a serem sanados. Razão de se conhecer parcialmente o writ. Precedentes. 2. Constatado o regular processamento da ação penal, além de hígidos os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva por roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, acrescido da conduta de corrupção de menores, não havendo motivo para a sua revogação. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e nesta parte denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. Inviável o revolvimento de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus, mormente, quando houve interposta apelação criminal pendente de julgamento, uma vez inexistentes quaisquer vícios ou constrangimentos ilegais a serem sanados. Razão de se conhecer parcialmente o writ. Precedentes. 2. Constatado o regular processamento da ação penal, além de hígidos os requisitos que fundamentaram a prisão preventiva por roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, acrescido da conduta de corrupção de menores, não havendo motivo para a sua revogação. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e nesta parte denegado.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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