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Jurisprudência


TJDF HBC - 932053-20160020052929HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (QUATRO VÍTIMAS). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VIJ. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão para a garantia da ordem pública não se limita somente a prevenir a reprodução de fatos criminosos; mas, também, acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, que por certo ficariam abalados com a soltura de um acusado, diante das circunstâncias dos fatos a ele imputado: roubo contra 4 (quatro) pessoas; e com um histórico penal e infracional juvenil, de um homicídio, dois roubos, posse de droga e ameaças; além de investigação em curso sobre dois outros roubos na maioridade. 2. As passagens do acusado pela Vara da Infância e Juventude não podem ser utilizadas para fins de caracterização de reincidência ou de maus antecedentes, mas podem demonstrar a periculosidade do réu, sendo fundamentação idônea para a decretação da prisão cautelar. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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