TJDF HBC - 932053-20160020052929HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (QUATRO VÍTIMAS). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VIJ. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão para a garantia da ordem pública não se limita somente a prevenir a reprodução de fatos criminosos; mas, também, acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, que por certo ficariam abalados com a soltura de um acusado, diante das circunstâncias dos fatos a ele imputado: roubo contra 4 (quatro) pessoas; e com um histórico penal e infracional juvenil, de um homicídio, dois roubos, posse de droga e ameaças; além de investigação em curso sobre dois outros roubos na maioridade. 2. As passagens do acusado pela Vara da Infância e Juventude não podem ser utilizadas para fins de caracterização de reincidência ou de maus antecedentes, mas podem demonstrar a periculosidade do réu, sendo fundamentação idônea para a decretação da prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (QUATRO VÍTIMAS). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VIJ. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão para a garantia da ordem pública não se limita somente a prevenir a reprodução de fatos criminosos; mas, também, acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, que por certo ficariam abalados com a soltura de um acusado, diante das circunstâncias dos fatos a ele imputado: roubo contra 4 (quatro) pessoas; e com um histórico penal e infracional juvenil, de um homicídio, dois roubos, posse de droga e ameaças; além de investigação em curso sobre dois outros roubos na maioridade. 2. As passagens do acusado pela Vara da Infância e Juventude não podem ser utilizadas para fins de caracterização de reincidência ou de maus antecedentes, mas podem demonstrar a periculosidade do réu, sendo fundamentação idônea para a decretação da prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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