TJDF HBC - 932058-20160020053265HBC
HABEAS CORPUS. ARTIGO 2º DA LEI N. 12.850/13 E ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PACIENTES INTEGRANTES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZADA PARA A PRÁTICA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Restando demonstrado nos autos a existência de indícios da autoria imputada a sofisticado grupo de pessoas, que utilizavam com sucesso o álibi de empresários, carros de luxo, máquinas de cartão de crédito e, as vezes até a própria família na organização criminosa, com o intuito de praticar crimes de estelionato, necessária a manutenção da custódia cautelar. 2. A reiteração criminosa constitui fundamento suficiente para decreto de custódia cautelar, eis que ações como estas atentam contra a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 2º DA LEI N. 12.850/13 E ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PACIENTES INTEGRANTES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZADA PARA A PRÁTICA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Restando demonstrado nos autos a existência de indícios da autoria imputada a sofisticado grupo de pessoas, que utilizavam com sucesso o álibi de empresários, carros de luxo, máquinas de cartão de crédito e, as vezes até a própria família na organização criminosa, com o intuito de praticar crimes de estelionato, necessária a manutenção da custódia cautelar. 2. A reiteração criminosa constitui fundamento suficiente para decreto de custódia cautelar, eis que ações como estas atentam contra a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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