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Jurisprudência


TJDF HBC - 932184-20160020019936HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi perpetrado, e pela periculosidade do paciente, ante a sua reiteração ilícita. 2. As passagens pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência, indicam o risco de reiteração delitiva, apto a fundamentar a prisão cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Cabível também a prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a pena máxima abstrata do delito tipificado no artigo 157, § 3º, última parte, do Código Penal, imputado ao paciente, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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