TJDF HBC - 932814-20160020064293HBC
HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, de homicídio qualificado tentado, quando demonstrada nos autos a sua necessidade para assegurar a aplicação da lei penal pelo fato dele ter descumprido cautelares anteriores impostas e por estar se furtando das obrigações processuais, o que torna inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar diversa da prisão. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, de homicídio qualificado tentado, quando demonstrada nos autos a sua necessidade para assegurar a aplicação da lei penal pelo fato dele ter descumprido cautelares anteriores impostas e por estar se furtando das obrigações processuais, o que torna inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar diversa da prisão. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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