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Jurisprudência


TJDF HBC - 932950-20160020062448HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. REITERAÇÃO DELITIVA.PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo materialidade do delito e indícios de autoria e, sendo adequada e necessária a medida para resguardar a ordem pública, presentes estão os fundamentos para o decreto de prisão preventiva. 2. Aquantidade e a natureza da droga apreendida, aliadas ao contexto de traficância em que ocorreu a prisão em flagrante, bem como à reiteração delitiva do paciente, evidenciam sua periculosidade e caracterizam situação de risco à incolumidade pública suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção do seu ímpeto delitivo. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 12/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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