TJDF HBC - 933116-20160020065905HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que os acusados, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraíram os telefones celulares de duas vítimas e, alguns minutos depois, abordaram outras duas vítimas e subtraíram uma carteira e um telefone celular. Um dos infratores efetuou um disparo com a arma de fogo que alvejou uma das vítimas. Em hipóteses que tais, justificada está a manutenção da prisão cautelar para resguardo da ordem pública. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo, conforme prevê a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A denúncia narra que os acusados, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraíram os telefones celulares de duas vítimas e, alguns minutos depois, abordaram outras duas vítimas e subtraíram uma carteira e um telefone celular. Um dos infratores efetuou um disparo com a arma de fogo que alvejou uma das vítimas. Em hipóteses que tais, justificada está a manutenção da prisão cautelar para resguardo da ordem pública. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo, conforme prevê a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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