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Jurisprudência


TJDF HBC - 933376-20160020067950HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da prisão de paciente, apesar de jovem e primário, preso por suposto tráfico de drogas e posse de arma de fogo se mostra imprescindível. Na hipótese, as circunstâncias fáticas são desfavoráveis ao paciente. Possui passagem pela Vara da Infância e da Juventude por conduta assemelhada a de tráfico de entorpecentes na Cidade Estrututal - DF. Em razão do seu comportamento, partirem denúncias de moradores que se sentiam coagidos com tal situação, o que demonstra, nesta oportunidade, a necessidade da manutenção da constrição preventiva do paciente, como forma de se garantir a ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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