TJDF HBC - 933377-20160020064902HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. POSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. A ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais, por excelência, devem ser garantidos para que se opere o regular transcurso do processo penal e o respeito ao devido processo legal, assegurando, ao final, a legitimidade da atividade jurisdicional. 2. A substituição de testemunhas deve se dar em situações de exceção, pois tal ato está adstrito ao poder discricionário do magistrado, que irá sopesar, a pertinência ou não de tal permuta, com a devida fundamentação, conforme exige a Constituição Federal. 3. No caso em tela, não se mostrou evidente o constrangimento ilegal, uma vez que a Defesa não trouxe aos autos motivação suficiente para a substituição das testemunhas outrora arroladas. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. POSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. A ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais, por excelência, devem ser garantidos para que se opere o regular transcurso do processo penal e o respeito ao devido processo legal, assegurando, ao final, a legitimidade da atividade jurisdicional. 2. A substituição de testemunhas deve se dar em situações de exceção, pois tal ato está adstrito ao poder discricionário do magistrado, que irá sopesar, a pertinência ou não de tal permuta, com a devida fundamentação, conforme exige a Constituição Federal. 3. No caso em tela, não se mostrou evidente o constrangimento ilegal, uma vez que a Defesa não trouxe aos autos motivação suficiente para a substituição das testemunhas outrora arroladas. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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