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Jurisprudência


TJDF HBC - 933492-20160020058865HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO HÁ VÁRIOS ANOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente que teve decretada a prisão preventiva por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Ele , pois matou desafeto a facadas e se escafedeu logo após, sendo encontrado em outro Estado da Federação quase dez anos depois. 2 A fuga do réu logo após o delito denota desapreço à autoridade estatal e a intenção de não se submeter à aplicação da lei penal, o que justifica a decretação da prisão preventiva. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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