TJDF HBC - 933495-20160020058318HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, CRIME DE DANO E CRIME DE INCÊNDIO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA PARA ESCONDER-SE EM CIDADE DO INTERIOR DE TOCANTINS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir quatro vezes os artigos 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, 250, § 1º, inciso II, alíneas a e e, e 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, em concurso material, tendo disparado tiros de revólver contra quatro inimigos, além de danificar o automóvel e atear fogo na loja da vítima principal visada. 2 Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder à ação penal em liberdade quando contrastada com periculosidade evidenciada na própria ação criminosa e a tentativa de fugir à apllicação da lei penal, escafedendo-se do distrito da culpa para esconder-se em cidade do interior do Estado de Tocantins. Segregação cautelar justificada, mostrando-se insuficientes e inadequadas outras medidas cautelares. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, CRIME DE DANO E CRIME DE INCÊNDIO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA PARA ESCONDER-SE EM CIDADE DO INTERIOR DE TOCANTINS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir quatro vezes os artigos 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, 250, § 1º, inciso II, alíneas a e e, e 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, em concurso material, tendo disparado tiros de revólver contra quatro inimigos, além de danificar o automóvel e atear fogo na loja da vítima principal visada. 2 Condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito de responder à ação penal em liberdade quando contrastada com periculosidade evidenciada na própria ação criminosa e a tentativa de fugir à apllicação da lei penal, escafedendo-se do distrito da culpa para esconder-se em cidade do interior do Estado de Tocantins. Segregação cautelar justificada, mostrando-se insuficientes e inadequadas outras medidas cautelares. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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