TJDF HBC - 933496-20150020326487HBC
HABEAS CORPUS. INDULTO HUMANITÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICÁVEL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente condenado por infringir em continuidade delitiva o artigo 217-A do Código Penal, acometido de hérnia com volume aumentado no testículo. Pleiteava-se a concessão de prisão domiciliar, mas o habeas corpus foi admitido apenas em relação ao atraso na prestação jurisdicional. 2 Ademora de um ano e oito meses para a realização de perícia médica determinada pelo Juízo da Execução é injustificável - mesmo não se desconhecendo as dificuldades enfrentadas pela Administração Pública na contratação de profissionais habilitados para o IML ou na garantia do transporte de preso até as dependências daquele Instituto. É absolutamente certo que um exame mais adequado quanto à prioridade do atendimento do réu - pessoa idosa - e quanto ao conteúdo da decisão judicial, certamente proporcionaria um atendimento mais célere e evitaria equívocos como os dos autos, que levou à espera de meses pela realização de perícia psicológica quando a solicitação se referia a perícia médica. 3 Ordem concedida em parte para determinar expedição de ofício ao Diretor do Instituto Médico Legal com fixação de prazo para apresentar laudo pericial conclusivo.
Ementa
HABEAS CORPUS. INDULTO HUMANITÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICÁVEL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente condenado por infringir em continuidade delitiva o artigo 217-A do Código Penal, acometido de hérnia com volume aumentado no testículo. Pleiteava-se a concessão de prisão domiciliar, mas o habeas corpus foi admitido apenas em relação ao atraso na prestação jurisdicional. 2 Ademora de um ano e oito meses para a realização de perícia médica determinada pelo Juízo da Execução é injustificável - mesmo não se desconhecendo as dificuldades enfrentadas pela Administração Pública na contratação de profissionais habilitados para o IML ou na garantia do transporte de preso até as dependências daquele Instituto. É absolutamente certo que um exame mais adequado quanto à prioridade do atendimento do réu - pessoa idosa - e quanto ao conteúdo da decisão judicial, certamente proporcionaria um atendimento mais célere e evitaria equívocos como os dos autos, que levou à espera de meses pela realização de perícia psicológica quando a solicitação se referia a perícia médica. 3 Ordem concedida em parte para determinar expedição de ofício ao Diretor do Instituto Médico Legal com fixação de prazo para apresentar laudo pericial conclusivo.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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