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Jurisprudência


TJDF HBC - 933639-20160020063282HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA DO ENTORPECENTE. TRÁFICO INTERESTADUAL. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A quantidade da droga - 29,30g (vinte e nove gramas e trinta centigramas) - conquanto não seja vultosa, não conduz necessariamente à conclusão de que seria destinada ao consumo próprio, pois, conforme informaram os policiais condutores do flagrante, de acordo com o valor comercial da cocaína, poderia ser auferida a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por meio da revenda das porções apreendidas, ao passo que o paciente afirmou que pagou R$ 300,00 (trezentos reais). 2. O tráfico interestadual e a alto poder viciante da cocaína são circunstâncias que revelam maior periculosidade da conduta e, portanto, justificam a segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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