TJDF HBC - 933641-20160020046779HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONDUTAS GRAVES. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva. 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONDUTAS GRAVES. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva. 2. As passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude, embora não possam ser consideradas para fins de reincidência e maus antecedentes, indicam o risco de reiteração delitiva, sendo aptas a fundamentar a prisão cautelar. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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