TJDF HBC - 933644-20160020067646HBC
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PACIENTE PRESO DEPOIS DE CINCO MESES DA ORDEM DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS DESCUMPRIMENTOS. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Passados mais de cinco meses entre a expedição da ordem de prisão e seu efetivo cumprimento, sem a notícia de que o paciente tenha voltado a descumprir as medidas protetivas ou praticado qualquer ato de perturbação contra a vítima, revela-se desnecessária a manutenção da prisão preventiva. 2. O paciente é primário, não possui maus antecedentes e encontra-se preso há aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias, período maior que a pena mínima do delito pelo qual foi denunciado, apresentando-se desproporcional a manutenção de sua segregação provisória. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PACIENTE PRESO DEPOIS DE CINCO MESES DA ORDEM DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS DESCUMPRIMENTOS. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Passados mais de cinco meses entre a expedição da ordem de prisão e seu efetivo cumprimento, sem a notícia de que o paciente tenha voltado a descumprir as medidas protetivas ou praticado qualquer ato de perturbação contra a vítima, revela-se desnecessária a manutenção da prisão preventiva. 2. O paciente é primário, não possui maus antecedentes e encontra-se preso há aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias, período maior que a pena mínima do delito pelo qual foi denunciado, apresentando-se desproporcional a manutenção de sua segregação provisória. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão