TJDF HBC - 933663-20160020067984HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Não há ilegalidade na decisão do juiz que decreta a prisão preventiva do paciente, se preenchidos os requisitos legais insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente quando se tem notícia que o paciente, mesmo respondendo solto a processo referente a crime grave, faz apologia a crimes em redes sociais e ameaça pessoas, situação que demonstra sua periculosidade concreta e recomenda a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. II - Primariedade, por si só, não é suficiente para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta do crime e a periculosidade concreta do paciente. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Não há ilegalidade na decisão do juiz que decreta a prisão preventiva do paciente, se preenchidos os requisitos legais insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, notadamente quando se tem notícia que o paciente, mesmo respondendo solto a processo referente a crime grave, faz apologia a crimes em redes sociais e ameaça pessoas, situação que demonstra sua periculosidade concreta e recomenda a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. II - Primariedade, por si só, não é suficiente para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta do crime e a periculosidade concreta do paciente. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão